Ementa
Ao exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor a pagar ao réu o valor de 1 (um) salário-mínimo, a título de litigância de má-fé. Sentença registrada nesta data. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
TJDFT, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0751598-58.2025.8.07.0016
- Vara / juízo
- 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
- Publicação
- DJEN 15/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0751598-58.2025.8.07.0016
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Ao exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor a pagar ao réu o valor de 1 (um) salário-mínimo, a título de litigância de má-fé. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.