Ementa
Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 76, § 1º, I, 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I e IV, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pe 4060675-44.2026.8.26.0002
- Publicação
- DJEN 29/10/2026
- Número único (CNJ)
- 4060675-44.2026.8.26.0002
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 4060675-44.2026.8.26.0002/SP AUTOR : 27.247.274 THAIS DA SILVA SANTANA ADVOGADO(A) : WILLIAM GOMES MENDES DOS SANTOS (OAB SP427843) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 76, § 1º, I, 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I e IV, do Código de Processo Civil.