Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 53, §4º da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos, independente de prévia intimação das partes, na inteligência do §10 do art. 51 da lei de regência dos Juizados Especiais.
Remeta-se o processo para a fila de encerrados, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Vistos etc. Processo de execução. Compulsando-se os autos verifica-se que regularmente cientificado para indicar bens do devedor passíveis de penhora, não se manifestou a parte exequente, deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinalado para tal, o que autoriza a extinção do feito. Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 53, §4º da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos, independente de prévia intimação das partes, na inteligência do §10 do art. 51 da lei de regência dos Juizados Especiais. Remeta-se o processo para a fila de encerrados, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
