Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE COLATINA ATOrd 0000704-08.2025.5.17.0141 RECLAMANTE: BIANCA DE FREITAS XAVIER RECLAMADO: UNIGATTI TELHAS ESPECIAIS DO SUDESTE LTDA - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4bd83dc proferida nos autos. DECISÃO (HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - FASE DE LIQUIDAÇÃO/EXECUÇÃO) Homologo o acordo de #id:4a0142e celebrado pelas partes BIANCA DE FREITAS XAVIER e UNIGATTI TELHAS ESPECIAIS DO SUDESTE LTDA - ME e outros (6). Com a quitação integral do acordo, a execução restará extinta, por cumprida a obrigação (art. 924, II, do CPC). Valores, condições e cláusula penal, como estabelecido no acordo. Custas processuais: R$ 1.758,55 conforme planilha de cálculos (#id:919f979), pela reclamada, Contribuições previdenciárias: R$ 2.085,35, valor que deve ser recolhido pela reclamada. Cancelem-se o SISBAJUD de #id:8efbd67, devendo desbloquear os valores, exceto o valor de R$ 3.843,90 referente as custas e a contribuição previdenciária acima que deverão ser recolhidas pela Secretaria. Intimem-se as partes para ciência desta decisão.