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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

TRT12, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000731-46.2025.5.12.0006

Publicação
DJEN 11/06/2026
Número único (CNJ)
0000731-46.2025.5.12.0006
Inteiro teor

Ementa

PELO EXPOSTO, afasto a preliminar de coisa julgada, julgo o feito extinto com resolução do mérito em relação às pretensões anteriores a 28/3/2020, com as observações da fundamentação, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos integrantes da ação ajuizada por RAMON JUNIOR MARTINS em face de CELESC DISTRIBUICAO S.A para condenar a ré ao pagamento das seguintes parcelas: a) reflexos da rubrica 0219 (equip. modal. Turnos); e honorários advocatícios. Autorizo a dedução de verbas pagas/depositadas sob iguais títulos. Observem-se as limitações dos valores dos pedidos iniciais, inclusive quanto a valores. Condeno a parte autora, de outro lado, ao pagamento de honorários advocatícios, observadas as diretrizes da fundamentação. Tudo nos termos da fundamentação, que integra esta parte dispositiva da sentença. Descontos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação. As custas de R$ 260,00, calculadas sobre o valor de R$ 13.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação, que deverão ser satisfeitas pela ré. Liquidação por cálculos, nos termos da fundamentação retro que se integra a esta parte dispositiva para todos os efeitos legais. Correção monetária e juros nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATOrd 0000731-46.2025.5.12.0006 RECLAMANTE: RAMON JUNIOR MARTINS RECLAMADO: CELESC DISTRIBUICAO S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ddba77a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, afasto a preliminar de coisa julgada, julgo o feito extinto com resolução do mérito em relação às pretensões anteriores a 28/3/2020, com as observações da fundamentação, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos integrantes da ação ajuizada por RAMON JUNIOR MARTINS em face de CELESC DISTRIBUICAO S.A para condenar a ré ao pagamento das seguintes parcelas: a) reflexos da rubrica 0219 (equip. modal. Turnos); e honorários advocatícios. Autorizo a dedução de verbas pagas/depositadas sob iguais títulos. Observem-se as limitações dos valores dos pedidos iniciais, inclusive quanto a valores. Condeno a parte autora, de outro lado, ao pagamento de honorários advocatícios, observadas as diretrizes da fundamentação. Tudo nos termos da fundamentação, que integra esta parte dispositiva da sentença. Descontos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação. As custas de R$ 260,00, calculadas sobre o valor de R$ 13.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação, que deverão ser satisfeitas pela ré. Liquidação por cálculos, nos termos da fundamentação retro que se integra a esta parte dispositiva para todos os efeitos legais. Correção monetária e juros nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. Cumpra-se após o transcurso do julgado. Prestação jurisdicional entregue. Nada mais. RICARDO KOCK NUNES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CELESC DISTRIBUICAO S.A