Por todo o exposto, considerando o desvio de finalidade constado, deixo de homologar o acordo apresentado, e JULGO IMPROCEDENTE a ação de homologação de transação extrajudicial. Concedo ao trabalhador os benefícios da justiça gratuita, por preenchidos os requisitos para tanto. Custas de R$ 71,60, calculadas sobre o valor total do acordo, pela empresa. Intimem-se as partes.
improcedente
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA HTE 0000944-27.2026.5.12.0003 REQUERENTE: AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA REQUERIDO: CLEBER DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f570b75 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Por todo o exposto, considerando o desvio de finalidade constado, deixo de homologar o acordo apresentado, e JULGO IMPROCEDENTE a ação de homologação de transação extrajudicial. Concedo ao trabalhador os benefícios da justiça gratuita, por preenchidos os requisitos para tanto. Custas de R$ 71,60, calculadas sobre o valor total do acordo, pela empresa. Intimem-se as partes. Nada mai CRICIUMA/SC, 20 de maio de 2026. ARMANDO LUIZ ZILLI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLEBER DA SILVA
