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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4082946-53.2026.8.26.0000

Julgamento
16/10/2026
Publicação
DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ)
4082946-53.2026.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. RATEIO ENTRE AS PARTES DETERMINADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. INSURGÊNCIA DO RÉU. EXAME: NÃO ACOLHIMENTO. PROVA TÉCNICA REPUTADA NECESSÁRIA À ELUCIDAÇÃO DOS FATOS CONTROVERTIDOS. PODER INSTRUTÓRIO DO MAGISTRADO. ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM A RESPONSABILIDADE FINAL PELAS DESPESAS PROCESSUAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.