Ementa
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica em face de FERNANDA APARECIDA VOSNIACK BANDEIRA LOPES (CPF 095.725.959-03); e, por entender provado o esvaziamento patrimonial em prol da integralização do capital social de pessoa jurídica, com objetivo de obstar o pagamento dos credores, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, atribuindo à pessoa jurídica de MOVELARIA VOSNIACK LTDA (CNPJ 49.125.014/0001-20) responsabilidade subsidiária pelo cumprimento da obrigação trabalhista executada nos presentes autos. 11. Determino a inclusão da suscitada MOVELARIA VOSNIACK LTDA (CNPJ 49.125.014/0001-20) no polo passivo da execução. 12. Determino a manutenção da esposa do Executado, senhora FERNANDA APARECIDA VOSNIACK BANDEIRA LOPES (CPF 095.725.959-03), no polo passivo, na condição de terceira interessada, a fim de viabilizar a pesquisa patrimonial dos bens do casal (respeitada a meação). 13. Intimem-se o Exequente, os Executados e a Suscitada ora responsabilizada, a qual fica ciente de que, decorrido o prazo recursal, considera-se desde logo citada para pagamento do débito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. MARCOS BLANCO Juiz Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- MOVELARIA VOSNIACK LTDA