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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

TRT8, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000710-15.2024.5.08.0007

Publicação
DJEN 12/06/2026
Número único (CNJ)
0000710-15.2024.5.08.0007
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE CONSTA NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PROPOSTO POR PAULO SÉRGIO GOUVEA DO ESPÍRITO SANTO, PARA: A) DECLARAR A RESPONSABILIDADE DIRETA E PESSOAL DO SÓCIO UBALDO DE MAGALHÃES LAMAS JÚNIOR (CPF N. 121.155.842-87) PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS NA PRESENTE AÇÃO; B) DETERMINAR A INCLUSÃO DO REFERIDO SUSCITADO NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO. PROCEDA A SECRETARIA À RETIFICAÇÃO DO AUTUAMENTO E DOS REGISTROS INFORMATIZADOS PARA INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, SENDO O SUSCITADO POR INTERMÉDIO DOS CORREIOS E A EXECUTADA PRINCIPAL POR MEIO DE SEU PATRONO REGULARMENTE HABILITADO NOS AUTOS. NADA MAIS./// TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA CAVALCANTE ARANHA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- QUALITYFISH COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS EIRELI

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000710-15.2024.5.08.0007 RECLAMANTE: PAULO SERGIO GOUVEA DO ESPIRITO SANTO RECLAMADO: QUALITYFISH COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 09c9607 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE CONSTA NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PROPOSTO POR PAULO SÉRGIO GOUVEA DO ESPÍRITO SANTO, PARA: A) DECLARAR A RESPONSABILIDADE DIRETA E PESSOAL DO SÓCIO UBALDO DE MAGALHÃES LAMAS JÚNIOR (CPF N. 121.155.842-87) PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS NA PRESENTE AÇÃO; B) DETERMINAR A INCLUSÃO DO REFERIDO SUSCITADO NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO. PROCEDA A SECRETARIA À RETIFICAÇÃO DO AUTUAMENTO E DOS REGISTROS INFORMATIZADOS PARA INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, SENDO O SUSCITADO POR INTERMÉDIO DOS CORREIOS E A EXECUTADA PRINCIPAL POR MEIO DE SEU PATRONO REGULARMENTE HABILITADO NOS AUTOS. NADA MAIS./// TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA CAVALCANTE ARANHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - QUALITYFISH COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS EIRELI