Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO - TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE BLOQUEIO JUDICIAL INCIDENTE SOBRE VEÍCULO - DECISÃO AGRAVADA QUE MANTEVE A RESTRIÇÃO TOTAL DE CIRCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIA LANÇADA POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD - POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA POSSE DIRETA E AQUISIÇÃO ONEROSA ANTERIOR À ORDEM CONSTRITIVA - SUFICIÊNCIA DA RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA RESGUARDAR O RESULTADO ÚTIL DA EXECUÇÃO - PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DE TITULARIDADE DOMINIAL PERANTE O DETRAN/SP, CONTUDO, QUE TEM NATUREZA SATISFATIVA E RECLAMA INSTRUÇÃO NA ORIGEM - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.