Ementa
“REVOGAÇÃO DE LIMINAR QUE SUSTOU REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DEFERIDA EM TUTELA DE URGÊNCIA DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA PROBABILIDADE DO DIREITO DO TRABALHADOR, EM RAZÃO DA SUPERVENIÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. A liminar anteriormente concedida nesta ação mandamental, baseada na ausência de prova técnica e na natureza comum do benefício previdenciário (B31), perde seu sustentáculo diante da superveniência do laudo da perícia médica judicial realizada nos autos originários, que atesta a existência de nexo concausal (Classificação de Schilling II) e a incapacidade laboral total e temporária, consolidando, assim, a probabilidade do direito e o perigo de dano verificados pela autoridade coatora na decisão atacada." SALVADOR/BA, 09 de junho de 2026. MARCIA MARIA GONCALVES REIS Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- BELGO BEKAERT ARAMES LTDA