Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA ATSum 0020704-02.2025.5.04.0752 RECLAMANTE: JOICE MANUELA LEMOS DA SILVA RECLAMADO: PROFIT SANTA ROSA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da839f9 proferida nos autos. Vistos. Homologo o acordo formalizado pelas partes, nos termos do id be9aaba, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Os honorários periciais, do perito técnico, conforme cálculo de id 1730bdb, acrescido dos honorários devidos ao perito que elaborou o cálculo de id 1730bdb, que ora arbitro em R$1.000,00, deverão ser adimplidos até o dia 12-09-2026, ou no primeiro dia útil subsequente. Contribuições previdenciárias e custas processuais, proporcionais ao valor do acordo, deverão ser adimplidas até o dia 12-10-2026, ou no primeiro dia útil subsequente. Excluam-se os registros do BNDT. Descumprido, inclua-se a cláusula penal e proceda-se ao início da execução forçada. Decorrido 10 dias do cumprimento do acordo, sem manifestação, arquivem-se.