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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1003399-59.2024.8.26.0299

Publicação
DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ)
1003399-59.2024.8.26.0299

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre Luana Gonçalves Ananias e Hoepers Recuperadora de Crédito S.A., para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, extinguindo-se o processo com resolução do mérito. O acordo passa a integrar esta decisão para todos os fins de direito. Custas e despesas processuais na forma convencionada pelas partes. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1003399-59.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - L.G.A. - H.R.C.S. - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre Luana Gonçalves Ananias e Hoepers Recuperadora de Crédito S.A., para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, extinguindo-se o processo com resolução do mérito. O acordo passa a integrar esta decisão para todos os fins de direito. Custas e despesas processuais na forma convencionada pelas partes. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 458486/SP), MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (OAB 408389/SP)