Ementa
e havendo, por outro lado, depósitos judiciais pendentes nos autos, efetue-se a TRANSFERÊNCIA dos 3 depósitos, abaixo indicados, todos da conta judicial 3400103558881 (parcelas 1 a 3), a título de CUSTAS PROCESSUAIS, aos COFRES PÚBLICOS DA UNIÃO, em guia GRU, sob código 18740-2, mediante expedição de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, do BANCO DO BRASIL, utilizando-se do sistema SISCONDJ: - R$ 319,87, de 03/08/2021; - R$ 327,85, de 06/08/2021, e - R$ 335,89, de 10/08/2021. Ante a natureza das verbas objeto da condenação, indevidos descontos fiscais ou previdenciários. Diante da quitação total da dívida, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, de 07/07/2023, bem como do Provimento GP/CR nº 01/2014, deste E. Tribunal, dispensado vistas dos autos à UNIÃO/INSS. Aguarde-se por ora o decurso do prazo legal e, após, no silêncio, cumpra-se as determinações supra, relativas às transferências de valores. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Arquivo Definitivo, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes, via DEJN.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000297-55.2020.5.02.0083 RECLAMANTE: MANOEL DANTAS GAMA RECLAMADO: ITORORO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df7a198 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Tendo em vista o vencimento do prazo para cumprimento integral do acordo sem qualquer manifestação, registre-se o adimplemento. Considerando, todavia, que, até a presente data, não houve comprovação pela reclamada do recolhimento das CUSTAS PROCESSUAIS e havendo, por outro lado, depósitos judiciais pendentes nos autos, efetue-se a TRANSFERÊNCIA dos 3 depósitos, abaixo indicados, todos da conta judicial 3400103558881 (parcelas 1 a 3), a título de CUSTAS PROCESSUAIS, aos COFRES PÚBLICOS DA UNIÃO, em guia GRU, sob código 18740-2, mediante expedição de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, do BANCO DO BRASIL, utilizando-se do sistema SISCONDJ: - R$ 319,87, de 03/08/2021; - R$ 327,85, de 06/08/2021, e - R$ 335,89, de 10/08/2021. Ante a natureza das verbas objeto da condenação, indevidos descontos fiscais ou previdenciários. Diante da quitação total da dívida, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, de 07/07/2023, bem como do Provimento GP/CR nº 01/2014, deste E. Tribunal, dispensado vistas dos autos à UNIÃO/INSS. Aguarde-se por ora o decurso do prazo legal e, após, no silêncio, cumpra-se as determinações supra, relativas às transferências de valores. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Arquivo Definitivo, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes, via DEJN. PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- MANOEL DANTAS GAMA
