Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0000205-07.2025.4.05.9820 AGRAVANTE: CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ANDRE BORGES COELHO DE MIRANDA FREIRE - PB23487 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GUSTAVO TROCCOLI CARVALHO DE NEGREIROS - PB23935 AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A, CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO - CE8253-A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: EVA CECILIA LOPES DIAS - CE35455 ADVOGADO do(a) AGRAVADO: JOSE INACIO ROSA BARREIRA - CE8151-A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE28240-A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE VIDA. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. PEDIDO DE EXTENSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA AFASTAR REAJUSTES APLICADOS AOS 66 E 71 ANOS. DECISÃO QUE POSTERGOU A ANÁLISE PARA A SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA ORIGEM DOS AUMENTOS IMPUGNADOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0000205-07.2025.4.05.9820 AGRAVANTE: CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ANDRE BORGES COELHO DE MIRANDA FREIRE - PB23487 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GUSTAVO TROCCOLI CARVALHO DE NEGREIROS - PB23935 AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A, CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO - CE8253-A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: EVA CECILIA LOPES DIAS - CE35455 ADVOGADO do(a) AGRAVADO: JOSE INACIO ROSA BARREIRA - CE8151-A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE28240-A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411