Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0009790-58.2023.4.05.8202 RECORRENTE: AMANCIO RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE CIRILO FERNANDES NETO - PB6490-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO NÃO CONHECIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0009790-58.2023.4.05.8202 RECORRENTE: AMANCIO RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE CIRILO FERNANDES NETO - PB6490-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)