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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Liquidação de Sentença Pelo Procedimento Comum 0001423-77.2025.8.26.0047

Publicação
DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ)
0001423-77.2025.8.26.0047

Ementa

Processo 0001423-77.2025.8.26.0047 (processo principal 1005236-32.2024.8.26.0047) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Villa´s Pizzaria - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Ciente da baixa dos autos do agravo de instrumento interposto pela executada, ao qual foi negado provimento. Ante a integral quitação do débito, julgo extinto o presente incidente de cumprimento de título executivo judicial, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, de imediato, mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente, observando-se o formulário apresentado a fls. 349. Custas finais já recolhidas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

Processo 0001423-77.2025.8.26.0047 (processo principal 1005236-32.2024.8.26.0047) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Villa´s Pizzaria - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Ciente da baixa dos autos do agravo de instrumento interposto pela executada, ao qual foi negado provimento. Ante a integral quitação do débito, julgo extinto o presente incidente de cumprimento de título executivo judicial, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, de imediato, mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente, observando-se o formulário apresentado a fls. 349. Custas finais já recolhidas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. e I. - ADV: REGIANE CLAUDIA DE PAULA DE LAS VILLAS RODRIGUES (OAB 467539/SP), PEDRO IVO MARQUES RANGEL ALVES (OAB 269661/SP), TARCIO LUIS DE PAULA DURIGAN (OAB 276357/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)