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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0004940-88.2026.8.26.0004

Publicação
DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ)
0004940-88.2026.8.26.0004

Ementa

Processo 0004940-88.2026.8.26.0004 (processo principal 1000638-67.2024.8.26.0004) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transação - F.G.D.S. - Considerando que o executado efetuou o pagamento do débito, conforme fls. 49/50, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0004940-88.2026.8.26.0004 (processo principal 1000638-67.2024.8.26.0004) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transação - F.G.D.S. - Considerando que o executado efetuou o pagamento do débito, conforme fls. 49/50, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.I.C - ADV: HUGO DA SILVA PINHO (OAB 393295/SP)