Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0004230-53.2023.4.05.8003

Órgão julgador: Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL
Publicação: DJEN 09/06/2026
Número único (CNJ): 0004230-53.2023.4.05.8003

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004230-53.2023.4.05.8003 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RECORRIDO: JOSE AFONSO PEREIRA DA SILVA, ALAGOAS CARTORIO DE NOTAS ADVOGADO do(a) RECORRIDO: ANA KLEINE SOARES PEREIRA - AL14146-A EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. QUALIDADE DE SEGURADA E ÓBITO JÁ RECONHECIDOS ADMINISTRATIVAMENTE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL SUFICIENTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DO INSS IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8003 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RECORRIDO: JOSE AFONSO PEREIRA DA SILVA, ALAGOAS CARTORIO DE NOTAS ADVOGADO do(a) RECORRIDO: ANA KLEINE SOARES PEREIRA - AL14146-A ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, POR UNANIMIDADE, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do Relator.