Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS PROVIDO, DESPROVIDO O DO AUTOR. 1.- APELAÇÕES CONTRA SENTENÇA QUE REDUZIU DE SETE PARA SEIS SALÁRIOS-MÍNIMOS A PENSÃO DEVIDA A DOIS FILHOS MENORES, MANTIDO O CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. OS ALIMENTANDOS POSTULAM O RESTABELECIMENTO DO ENCARGO ORIGINÁRIO E O ALIMENTANTE SUA REDUÇÃO PARA CINCO SALÁRIOS-MÍNIMOS. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A COMPROVAÇÃO PELO ALIMENTANTE DA ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DE SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA APTA A JUSTIFICAR A REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. 3.- A REVISÃO DOS ALIMENTOS PRESSUPÕE PROVA DE MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DAS NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS OU DOS RECURSOS DO ALIMENTANTE. INCUMBE AO AUTOR DEMONSTRAR O FATO CONSTITUTIVO DA PRETENSÃO REVISIONAL. 4.- A MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA, OS RECEBIMENTOS DE MÚLTIPLAS FONTES E OS INVESTIMENTOS REALIZADOS PELO AUTOR AFASTAM A ALEGADA REDUÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. AS ENFERMIDADES, EMBORA COMPROVADAS, NÃO JUSTIFICAM A MINORAÇÃO, POIS NÃO FOI DEMONSTRADA REPERCUSSÃO CONCRETA SOBRE A CAPACIDADE LABORAL OU OS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. 5.- AS NECESSIDADES DOS FILHOS MENORES, AMPLIADAS PELO DIAGNÓSTICO DE ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO, PERMANECEM COMPATÍVEIS COM O ENCARGO ORIGINÁRIO. O TRABALHO DE CUIDADO PRESTADO PELA GENITORA CONSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA O SUSTENTO DA PROLE E LIMITA O EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL. 6.- AUSENTE PROVA DE ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, DEVE SER MANTIDA A PENSÃO EM SETE SALÁRIOS-MÍNIMOS, ALÉM DO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO REVISIONAL E, POR CONSEQUÊNCIA, RESTABELECER O ENCARGO ORIGINÁRIO. RECURSO DOS RÉUS PROVIDO E RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavia Ramalho da Silva (OAB: 332771/SP) - Luciana de Macedo Campos (OAB: 313554/SP) - 4º andar