Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES DIRETAMENTE PELO HOSPITAL.
TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA.
INSURGÊNCIA SOB ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE COBRANÇA. AUTOR SUBMETIDO A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, ATENDIMENTO QUE ESTARIA VINCULADO A PLANO DE SAÚDE DA OPERADORA CORRÉ.
ELEMENTOS DE PROBABILIDADE DO DIREITO QUANTO AO CUSTEIO DE RESPONSABILIDADE DA OPERADORA. PERIGO DE DANO CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO NOME DOS AUTORES NO CADASTRO DE DEVEDORES, NA HIPÓTESE DE INADIMPLÊNCIA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ATENDIDOS.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.