ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com base no disposto no art. 485, inciso IV, c/c art. 76, § 1º, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001). Publique-se.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004227-07.2026.4.04.7107/RS AUTOR : THAMYZ BRITO PERES ADVOGADO(A) : BRUNA SCHMITT DE SIQUEIRA (OAB SC075261) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com base no disposto no art. 485, inciso IV, c/c art. 76, § 1º, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa no processo eletrônico.
