Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento Comum Cível 5000450-65.2023.4.04.7027

Vara / juízo: 4ª Vara Federal de Maringá
Publicação: DJEN 12/06/2026
Número único (CNJ): 5000450-65.2023.4.04.7027

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do artigo 1.040, III, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000450-65.2023.4.04.7027/PR AUTOR : ANTONIO MAURICIO PUGINA ADVOGADO(A) : ANDERSON MARCELO DE MORAES OLIVEIRA (OAB PR023269) ADVOGADO(A) : NILSON FERNANDO DARDENGO (OAB PR069518) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do artigo 1.040, III, do Código de Processo Civil.