Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000527-17.2026.4.04.7206

Vara / juízo: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina
Publicação: DJEN 12/06/2026
Número único (CNJ): 5000527-17.2026.4.04.7206

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000527-17.2026.4.04.7206/SC

AUTOR : MAX VENANCIO DO AMARAL

ADVOGADO(A) : FABIO VENTURA DE JESUS

SENTENÇA

Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000527-17.2026.4.04.7206/SC AUTOR : MAX VENANCIO DO AMARAL ADVOGADO(A) : FABIO VENTURA DE JESUS SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.