Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, sendo a parte autora, portanto, isenta de custas nos termos do inciso II do artigo 4º da Lei n.º 9.289/1996.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000205-34.2026.4.04.7129/RS AUTOR : TAILINE SCHAFER SANSSON (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : GIOVANE MARTINS DE SOUZA (OAB RS119230) AUTOR : SONIR MARIA SCHAFER (Pais) ADVOGADO(A) : GIOVANE MARTINS DE SOUZA (OAB RS119230) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, sendo a parte autora, portanto, isenta de custas nos termos do inciso II do artigo 4º da Lei n.º 9.289/1996.
