Ementa
VOTO Nº: 46328
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – JUSTIÇA GRATUITA – NEGATIVA DO BENEFÍCIO – CORREÇÃO DA DECISÃO – PESSOA JURÍDICA – BENEFÍCIO REQUERIDO COM BASE EM BALANÇO PATRIMONIAL COM PREJUÍZO E EXTRATOS BANCÁRIOS – AGRAVANTE QUE SEGUE OPERANDO, DE MODO QUE MANTÉM SUAS ATIVIDADES COMERCIAIS E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA VULTOSA – APURAÇÃO DE RECEITA BRUTA DE R$ 302.954,58 QUE AFASTA A POBREZA JURÍDICA – AGRAVANTE QUE, ADEMAIS, FIGURA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, NÃO POSSUINDO O ÔNUS DE ADIANTAR AS CUSTAS DO PROCESSO – PROVAS INSUFICIENTES PARA FAZER VER QUE A AGRAVANTE NÃO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL – DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO TAMBÉM DAS CUSTAS DO PRESENTE RECURSO – AGRAVO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.