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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 0006378-93.2010.8.26.0010

Publicação
DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ)
0006378-93.2010.8.26.0010

Ementa

Processo 0006378-93.2010.8.26.0010 (010.10.006378-0) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Manoel Del Valle Neto - - Adoração Medina Del Valle - Banco Itaú S/A - Vistos. 1. Diante do noticiado cumprimento do acordo (fls. 505) julgo extinta a ação que MANOEL DEL VALLE NETO e ADORAÇÃO MEDINA DEL VALLE promoveram contra BANCO ITAÚ S/A, e assim procedo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Incabível o recolhimento de custas finais porque o acordo foi cumprido pelo Banco suplicado sem a necessidade de instauração de incidente de cumprimento de sentença. 3. Diante da ausência de interesse recursal providencie a Serventia a baixa definitiva e o arquivamento dos autos. P. I. C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RODRIGO SOUZA NASCIMENTO (OAB 312998/SP), RODRIGO SOUZA NASCIMENTO (OAB 312998/SP)

Inteiro teor

Processo 0006378-93.2010.8.26.0010 (010.10.006378-0) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Manoel Del Valle Neto - - Adoração Medina Del Valle - Banco Itaú S/A - Vistos. 1. Diante do noticiado cumprimento do acordo (fls. 505) julgo extinta a ação que MANOEL DEL VALLE NETO e ADORAÇÃO MEDINA DEL VALLE promoveram contra BANCO ITAÚ S/A, e assim procedo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Incabível o recolhimento de custas finais porque o acordo foi cumprido pelo Banco suplicado sem a necessidade de instauração de incidente de cumprimento de sentença. 3. Diante da ausência de interesse recursal providencie a Serventia a baixa definitiva e o arquivamento dos autos. P. I. C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RODRIGO SOUZA NASCIMENTO (OAB 312998/SP), RODRIGO SOUZA NASCIMENTO (OAB 312998/SP)