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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Apelação / Remessa Necessária 5001761-89.2025.4.04.7102

Órgão julgador
1ª Turma
Julgamento
05/06/2026
Publicação
DJEN 09/06/2026
Número único (CNJ)
5001761-89.2025.4.04.7102
Inteiro teor

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO.

Configurada omissão no acórdão, os embargos de declaração são providos para integrar o julgado, sem alteração do resultado.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para suprir a omissão apontada, sem alteração do resultado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.