Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO.
Configurada omissão no acórdão, os embargos de declaração são providos para integrar o julgado, sem alteração do resultado.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO.
Configurada omissão no acórdão, os embargos de declaração são providos para integrar o julgado, sem alteração do resultado.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para suprir a omissão apontada, sem alteração do resultado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.