Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5002315-75.2022.4.04.7216

Vara / juízo: 1ª Vara Federal de Laguna
Publicação: DJEN 09/06/2026
Número único (CNJ): 5002315-75.2022.4.04.7216

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas remanescentes dispensadas. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002315-75.2022.4.04.7216/SC EXEQUENTE : MARIA DE LOURDES TEIXEIRA ADVOGADO(A) : BRUNA KAROLINY SILVINO DA SILVA (OAB SC045892) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas remanescentes dispensadas. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.