Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. CANCELAMENTO DE
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
TRF3, Apelação Cível 0050243-21.2011.4.03.6182
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Publicação
- DJEN 10/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0050243-21.2011.4.03.6182
Dados do julgamento
Acórdão
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quarta Turma, à unanimidade, decidiu rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Des.