Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1012582-17.2026.8.26.0224

Publicação
DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ)
1012582-17.2026.8.26.0224

Ementa

Processo 1012582-17.2026.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.E.R.O. - Vistos. Instada a parte autora a apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos dos art. 320, do Código de Processo Civil, quedou-se inerte. Desta forma, é de rigor o indeferimento da inicial. Ante ao exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 330, inciso IV, do Código de Processo Civil e assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do Código e Processo Civil. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Transitada esta em julgado, certifique-se, e proceda-se a baixa dos autos. P.I.C. - ADV: ROSELI LORENTE DAS NEVES (OAB 169298/SP), ADRIANA PEREIRA E SILVA (OAB 160585/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1012582-17.2026.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.E.R.O. - Vistos. Instada a parte autora a apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos dos art. 320, do Código de Processo Civil, quedou-se inerte. Desta forma, é de rigor o indeferimento da inicial. Ante ao exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 330, inciso IV, do Código de Processo Civil e assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do Código e Processo Civil. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Transitada esta em julgado, certifique-se, e proceda-se a baixa dos autos. P.I.C. - ADV: ROSELI LORENTE DAS NEVES (OAB 169298/SP), ADRIANA PEREIRA E SILVA (OAB 160585/SP)