Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001184-26.2026.4.02.5003

Vara / juízo: 4º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ
Publicação: DJEN 12/06/2026
Número único (CNJ): 5001184-26.2026.4.02.5003

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001184-26.2026.4.02.5003/ES

AUTOR : MARIA VALDA CONCEICAO DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : LUCAS SOUZA DE AGUIAR (OAB ES034983)

SENTENÇA

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil. Intime-se o INSS/CEABDJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta: Expeça-se RPV no valor de R$ 8.527,09, conforme a proposta de acordo. Requisite-se, ainda, o valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária. Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95).

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001184-26.2026.4.02.5003/ES AUTOR : MARIA VALDA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUCAS SOUZA DE AGUIAR (OAB ES034983) SENTENÇA Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil. Intime-se o INSS/CEABDJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta: Expeça-se RPV no valor de R$ 8.527,09, conforme a proposta de acordo. Requisite-se, ainda, o valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária. Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95).