Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Produção Antecipada da Prova 5005036-04.2026.4.02.5118

Vara / juízo: 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Publicação: DJEN 11/06/2026
Número único (CNJ): 5005036-04.2026.4.02.5118

Ementa

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no parágrafo único do art. 321, do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos I e VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais ficando, contudo, suspenso o pagamento em virtude da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/15. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que a relação processual não chegou a se integralizar. Não havendo recurso, certifique a Secretaria, oportunamente, o trânsito em julgado, intimando-se o réu (art. 331, §3º, do CPC/2015). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Nº 5005036-04.2026.4.02.5118/RJ REQUERENTE : ROSANGELA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : PAOLA FILIPPO PALAZZO (OAB RJ188792) ADVOGADO(A) : LUIZ ARTHUR GIORDANO SILVA (OAB RJ230818) SENTENÇA Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no parágrafo único do art. 321, do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos I e VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais ficando, contudo, suspenso o pagamento em virtude da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/15. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que a relação processual não chegou a se integralizar. Não havendo recurso, certifique a Secretaria, oportunamente, o trânsito em julgado, intimando-se o réu (art. 331, §3º, do CPC/2015). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.