Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA FUNDADA NA CONCLUSÃO DA PROVA PERICIAL. ENUNCIADO N.º 72 DAS TURMAS RECURSAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Recurso Inominado Cível 5010544-75.2023.4.02.5104
- Órgão julgador
- 4ª Turma Recursal
- Publicação
- DJEN 10/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5010544-75.2023.4.02.5104