Ementa
Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 3201, 321, parágrafo único2, 485, incisos I e IV3, todos Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5031114-86.2026.4.02.5101
- Publicação
- DJEN 09/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5031114-86.2026.4.02.5101
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031114-86.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : MARCELO HIGOR MELONI ABELSON ADVOGADO(A) : THAIS DO CARMO MOUCO COSTA (OAB RJ235718) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 3201, 321, parágrafo único2, 485, incisos I e IV3, todos Código de Processo Civil.