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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Embargos à Execução 0507039-21.2020.4.02.5101

Publicação
DJEN 09/06/2026
Número único (CNJ)
0507039-21.2020.4.02.5101
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos e condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios em valor correspondente a 10% da diferença entre o montante aqui fixado (R$ 30.348,40, em 09/2010) e o que entendia ser devido (R$ 22.053,10, em 09/2010, conforme evento 75, PLAN3).

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0507039-21.2020.4.02.5101/RJ EMBARGADO : JOAQUIM ESTANISLAU DE AQUINO COSTA ADVOGADO(A) : GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A) : MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) EMBARGADO : LEDY BUAIS COSTA ADVOGADO(A) : GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (OAB RJ055826) ADVOGADO(A) : MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) EMBARGADO : CLAUDIA MARIA DA CONCEICAO BRAGA ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) EMBARGADO : JACQUELINE CONCEICAO BRAGA ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) EMBARGADO : MARINETE RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) EMBARGADO : PATRICIA DA CONCEICAO BRAGA CORDEIRO ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos e condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios em valor correspondente a 10% da diferença entre o montante aqui fixado (R$ 30.348,40, em 09/2010) e o que entendia ser devido (R$ 22.053,10, em 09/2010, conforme evento 75, PLAN3).