Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Monitória 1007593-35.2025.8.26.0019

Publicação
DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ)
1007593-35.2025.8.26.0019

Ementa

Do exposto, ACOLHO os embargos monitórios opostos pelos réus e, consequentemente, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, EXTIGUINDO O PROCEDIMENTO MONITÓRIO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC. Por força da sucumbência, CONDENO o autor ao reembolso das eventuais custas e despesas processuais despendidas pelos réus, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono dos requeridos, ora fixados em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa (atualização pelo IPCA-E desde o ajuizamento da ação). Sem prejuízo, ARBITRO os honorários advocatícios em favor do patrono nomeado aos réus pelo convênio DP/OAB no percentual máxima da respectiva tabela, expedindo-se certidão em seu favor, oportunamente. P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1007593-35.2025.8.26.0019 - Monitória - Pagamento - Parque Aspen Incorporações Spe Ltda - Renato Dias Guimarães - - Elisangela Debora dos Santos Guimarães - Do exposto, ACOLHO os embargos monitórios opostos pelos réus e, consequentemente, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, EXTIGUINDO O PROCEDIMENTO MONITÓRIO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC. Por força da sucumbência, CONDENO o autor ao reembolso das eventuais custas e despesas processuais despendidas pelos réus, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono dos requeridos, ora fixados em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa (atualização pelo IPCA-E desde o ajuizamento da ação). Sem prejuízo, ARBITRO os honorários advocatícios em favor do patrono nomeado aos réus pelo convênio DP/OAB no percentual máxima da respectiva tabela, expedindo-se certidão em seu favor, oportunamente. P.R.I.C. - ADV: FLÁVIA REGINA LIMA SCHER (OAB 188728/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), FLÁVIA REGINA LIMA SCHER (OAB 188728/SP)