Ementa
RECURSO INOMINADO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES – TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECORRENTE QUE PRETENDE AFASTAR A EXIGIBILIDADE DO TÍTULO COM BASE EM ALEGADAS NULIDADES OCORRIDAS NA FASE DE CONHECIMENTO – SUPOSTO ERRO NO CADASTRAMENTO DA PATRONA DA PARTE RÉ E PUBLICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS EM NOME DE ADVOGADA DIVERSA – MATÉRIA ANTERIOR À FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL – RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA DE CONHECIMENTO DECLARADO DESERTO POR FALTA DE PREPARO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO INSUFICIENTE OU DE INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO DE DESERÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL – ART. 52, IX, DA LEI Nº 9.099/95 – NULIDADE DE CITAÇÃO NÃO CONFIGURADA PARA FINS DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO, DIANTE DO COMPARECIMENTO DA PARTE E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CÁLCULOS, EXCESSO DE EXECUÇÃO, CAUSA EXTINTIVA SUPERVENIENTE OU PROVA DE IMPENHORABILIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO