Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Recurso Inominado Cível 4000707-82.2025.8.26.0337

Relator: Des. Flavia de Almeida Montingelli Zanferdini
Órgão julgador: 7ª Turma Recursal Cível
Julgamento: 22/10/2026
Publicação: DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ): 4000707-82.2025.8.26.0337

Ementa

DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO E ALTERAÇÃO DE MALHA AÉREA. REACOMODAÇÃO OCORRIDA APENAS TRÊS DIAS APÓS A DATA PREVISTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM MANTIDO. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.