Ementa
POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O ART. 16, § 1º, DA LEI Nº 6.830/80. (...)
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe
TJSE, Embargos à Execução Fiscal 0084344-64.2025.8.25.0001
- Vara / juízo
- 20ª Vara Cível de Aracaju
- Publicação
- DJEN 19/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0084344-64.2025.8.25.0001
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202512000949 NÚMERO ÚNICO: 0084344-64.2025.8.25.0001 EMBARGANTE : SENHOR DO BONFIM EMBALAGENS E CONFEITARIA LTDA ADV. : ANTENOR BOMFIM LAGO NETO - OAB: 5121-SE EMBARGADO : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: (...)POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O ART. 16, § 1º, DA LEI Nº 6.830/80. (...)