TJSE, Cumprimento de Sentença 0013788-79.2025.8.25.0084

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202540203042 NÚMERO ÚNICO: 0013788-79.2025.8.25.0084 EXEQUENTE : EMILLY AGNES SOUZA OLIVEIRA ADV. : EMILLY AGNES SOUZA OLIVEIRA - OAB: 9424-SE EXECUTADO : CONSTRUTORA NASSAL ADV. : GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE SENTENÇA....: DISPENSADO O RELATÓRIO, COM ESPEQUE NO ART. 38, CAPUT , DA LEI 9.099/95. TENDO EM VISTA O ENUNCIADO Nº 10, APROVADO PELO CONSELHO DE COORDENAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E DAS TURMAS RECURSAIS, EM “NÃO HAVENDO BENS OU NÃO CONHECENDO O EXEQUENTE O ENDEREÇO DO DEVEDOR, SERÁ INTIMADO PARA INDICÁ-LO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, TANTO NAS EXECUÇÕES DE TÍTULO JUDICIAL QUANTO EXTRAJUDICIAL”. ADEMAIS, INFERE-SE QUE O(A) EXEQUENTE FOI INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INDICAR BENS DO(A) EXECUTADO(A), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, E QUEDOU INERTE. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O(A) EXEQUENTE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO INDICOU BENS PENHORÁVEIS DO(A) EXECUTADO(A), EXTINGO O PROCESSO COM BASE NO ART. 53, §4°, DA LEI Nº 9.099/95 C/C O ENUNCIADO Nº 10, APROVADO PELO CONSELHO DE COORDENAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E DAS TURMAS RECURSAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.