Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Recurso Inominado Cível 1029534-21.2023.8.26.0016

Relator: Des. Flavia de Almeida Montingelli Zanferdini
Órgão julgador: 7ª Turma Recursal Cível
Julgamento: 22/10/2026
Publicação: DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ): 1029534-21.2023.8.26.0016

Ementa

RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE ATENDIMENTO. PAGAMENTO REALIZADO EM ATRASO. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANOS MORAIS. TEMA 1.365 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL PRESUMIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS APTAS A EVIDENCIAR LESÃO EXTRAPATRIMONIAL CONCRETA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.