Ementa
TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTEXTO DOS AUTOS QUE REVELA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA RÉ. CANCELAMENTO DE VOO E ATRASO QUE ACARRETOU A CHEGADA AO DESTINO FINAL COM ATRASO DE MAIS DE 7 HORAS, ALÉM DE DESLOCAMENTOS TERRESTRES. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP) - 3º andar