Ementa
Processo 0005863-41.2016.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - R.E.M.L. - - D.F.F.V. - - F.V. - R.V.S. - - M.A.G.M. - - M.A.G. - - A.S.S. e outros - homologo as desistências. Designo audiência em continuação, para interrogatórios dos réus Daniela e Fernando, para o dia 14 de outubro de 2026 às 14h00. Intimem-se.