Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LESÃO NO OMBRO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL COM O TRABALHO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDAI. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, FUNDADO NA ALEGAÇÃO DE QUE AS ATIVIDADES DE OPERADOR DE EMPILHADEIRA CAUSARAM LESÃO NO OMBRO DIREITO E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES: (I) DEFINIR SE É NECESSÁRIA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, COM REALIZAÇÃO DE VISTORIA AMBIENTAL E PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL PARA COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL, (II) VERIFICAR SE OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO FORAM PREENCHIDOS.III. RAZÕES DE DECIDIRO PERITO EXAMINA O AUTOR, ANALISA OS DOCUMENTOS DOS AUTOS E RESPONDE AOS QUESITOS COMPLEMENTARES, INCLUSIVE QUANTO ÀS ATIVIDADES DESCRITAS NA INICIAL. A DISCORDÂNCIA DO APELANTE COM A CONCLUSÃO PERICIAL NÃO EXIGE A RENOVAÇÃO DA PROVA.A PERÍCIA CONSTATA ROTURA DO TENDÃO SUPRAESPINHAL DO OMBRO DIREITO E INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO.NOS ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES, O PERITO RECONHECE QUE AS ATIVIDADES DESCRITAS PODEM REPRESENTAR RISCO ERGONÔMICO EM TESE, MAS NÃO IDENTIFICA ELEMENTOS OBJETIVOS QUE COMPROVEM TEREM CAUSADO OU AGRAVADO A LESÃO NO CASO CONCRETO.A PROVA PERICIAL TAMBÉM NÃO CONCLUI PELA EXISTÊNCIA DE SEQUELA CONSOLIDADA COM REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUAL. A INCAPACIDADE TEMPORÁRIA CONSTATADA NÃO SUPRE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL COM O TRABALHO.IV. DISPOSITIVOPRELIMINAR REJEITADA. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB: 241171/SP) - 1° andar