Ementa
Diante do exposto,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAFAEL DA SILVA SOARES, nos termos do artigo 107, IV e 109, VI, do Código Penal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Ação Penal - Procedimento Sumário 1501598-39.2020.8.26.0704
- Publicação
- DJEN 19/06/2026
- Número único (CNJ)
- 1501598-39.2020.8.26.0704
Inteiro teor
Processo 1501598-39.2020.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - RAFAEL DA SILVA SOARES - Diante do exposto,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAFAEL DA SILVA SOARES, nos termos do artigo 107, IV e 109, VI, do Código Penal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Providencie a zelosa serventia as anotações necessárias. Expeça-se certidão de honorários em caso de Defesa dativa. P.R.I. - ADV: LUANA SILVA MENEZES (OAB 466053/SP)