Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002000-86.2026.8.26.0229/SP
AUTOR : DANIELA CRISTINA DA SILVA MARINS
ADVOGADO(A) : VIVIANE ALVES NASCIMENTO (OAB SP310531)
RÉU : SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.
ADVOGADO(A) : ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442)
RÉU : WEBCONTINENTAL LTDA
ADVOGADO(A) : VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO (OAB SP414498)
SENTENÇA
HOMOLOGO para que tenha eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes (evento 45), com fundamento art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo de conhecimento, com fundamento no parágrafo único do artigo 22 da Lei n.º 9.099/95.