Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO AVELUMABE (BAVENCIO®) PARA TRATAMENTO DE CARCINOMA UROTELIAL DE PELVE RENAL METASTÁTICO – INSURGÊNCIA DA OPERADORA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS E INEXISTÊNCIA DE EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS ROBUSTAS – DESCABIMENTO – ROL DA ANS QUE NÃO POSSUI CARÁTER ABSOLUTAMENTE TAXATIVO – APLICAÇÃO DO ART. 10, §13, DA LEI Nº 9.656/98 E DAS TESES FIXADAS NA ADI 7265 – PARECER FAVORÁVEL DO NAT-JUS ATESTANDO A EFICÁCIA DO TRATAMENTO À LUZ DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS, BEM COMO A INEXISTÊNCIA DE ALTERNATIVA TERAPÊUTICA VIÁVEL – SITUAÇÃO DE URGÊNCIA MÉDICA EVIDENCIADA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – MANUTENÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA – RECURSO DESPROVIDO.