Ementa
Ante o exposto, com fundamentos no artigo 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial a fim de DECLARAR a rescisão do contrato de compra e venda firmado entre as partes, para aquisição de fração de tempo das unidades autônomas "Bloco A2-Apto. 001-Cota 34" e "Bloco A2-Apto. 004-Cota 34", ambas do empreendimento "Gran Garden Resort", sendo, por consequência, inexigíveis as parcelas contratuais não adimplidas pelo autor, devendo a ré abster-se de efetuar quaisquer cobranças de forma judicial ou extrajudicial, confirmando-se a tutela deferida; Por outro lado, julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos.