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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4007165-60.2026.8.26.0344

Publicação
DJEN 19/06/2026
Número único (CNJ)
4007165-60.2026.8.26.0344
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com a fundamentação acima, DECLARO EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (CPC, arts. 8º, 322, § 2º, 330, III e 485, VI, § 3º) a ação ajuizada por MARIA LUIZA PELEGRINI PEREIRA DE ANDRADE contra UNIMED DE MARILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC/2015, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à Autora, não afastado o dever da parte beneficiada de pagar as multas processuais que lhe forem impostas (CPC/2015 art. 98, § 4º). P.I.C, arquivando-se os autos após a conferência e o cumprimento dos atos de praxe.

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4007165-60.2026.8.26.0344/SP AUTOR : MARIA LUIZA PELEGRINI PEREIRA DE ANDRADE (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : EDUARDO ESTEVES PINTO DE SOUZA (OAB PR058365) SENTENÇA CONCLUSÃO: Ante o exposto, com a fundamentação acima, DECLARO EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (CPC, arts. 8º, 322, § 2º, 330, III e 485, VI, § 3º) a ação ajuizada por MARIA LUIZA PELEGRINI PEREIRA DE ANDRADE contra UNIMED DE MARILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC/2015, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à Autora, não afastado o dever da parte beneficiada de pagar as multas processuais que lhe forem impostas (CPC/2015 art. 98, § 4º). P.I.C, arquivando-se os autos após a conferência e o cumprimento dos atos de praxe.